ABIN/SNI/CNV

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) 1964-1990

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sede SNI

A criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) trouxe à área de Inteligência uma ampla estrutura nacional. O SNI foi instituído pela Lei nº 4.341, de 13/06/1964, com a função de “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional”. O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República e atendia o presidente e o Conselho de Segurança Nacional. O chefe do Serviço tinha sua nomeação sujeita à aprovação prévia do Senado Federal e contava com prerrogativas de ministro. O SNI foi extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990. A Atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, desde então (até a criação da ABIN).

 

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência

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logo ABIN

Foi criada em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As ligações entre a Abin e o SNI se resumiram à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI.

                                                                            
                                  

Comissão Nacional da Verdade

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Foi criada pela lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012 com o objetivo de apurar as violações dos direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar brasileira.

Em seu Art. 11, parágrafo único, a Lei determinava que "Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas."

O Fundo SNI foi fechado, o que, no Arquivo, acontece quando uma organização é extinta e deixa de produzir/acumular novos documentos. 

Este Fundo está custodiado no Arquivo Nacional, órgão governamental responsável pela gestão do patrimônio documental do país, o que inclui, como no exemplo, a guarda deste fundo arquivístico.